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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 19 anos

Lei nº 286 de 31 de maio de 2005

INSTITUI A TABELA DE VENCIMENTO DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;...
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 14 anos

Lei nº 210 de 01 de julho de 2010

DENOMINA DE RUA ALCIDES MARQUES, A RUA QUE ESPECIFICA...
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 20 anos

Lei nº 204 de 14 de novembro de 2003

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO...
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 21 anos

Lei nº 200 de 01 de janeiro de 2003

DENOMINA DE DR. EVERARDO TRAVASSOS, O CONSULTÓRIO QUE ESPECIFICA...
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 20 anos

Lei nº 238 de 14 de abril de 2004

ALTERA OS ARTIGO 2º , INCISO XII E 6º (CAPUT), DA LEI Nº 46 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997....
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 22 anos

Lei nº 134 de 23 de abril de 2002

REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO SR. PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS....
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 18 anos

Lei nº 349 de 06 de setembro de 2006

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA...
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 18 anos

Lei nº 348 de 30 de agosto de 2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 18 anos

Lei nº 325 de 04 de abril de 2006

DENOMINA DE RUA MARIA ROSA RIBEIRO, A RUA QUE ESPECIFICA...
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Câmara Municipal da Itaperuna
Legislação · há 18 anos

Lei nº 318 de 01 de fevereiro de 2006

AUTORIZA A PROCEDER O REPASSE DE VERBA MENSAL, CONFORME ESPECIFICA...
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